Quem tem borderline pode se aposentar?

Sim — em alguns casos, pessoas com Transtorno de Personalidade Borderline (TPB) podem ter direito à aposentadoria ou a algum benefício previdenciário/assistencial, mas não é automático e depende de vários requisitos legais, médicos e periciais. Abaixo explico como isso funciona no Brasil, conforme a Constituição, a legislação e relatos de advogados/pacientes.

O que a Constituição e a legislação dizem

A Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede, entre outros benefícios, a Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antes chamada “aposentadoria por invalidez”) para segurados que estejam totalmente incapacitados para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação. SOUSA ADVOGADOS+2pz.adv.br+2
Para este tipo de benefício, requisitos comuns são: estar contribuindo para o INSS (ou em período de graça), cumprir carência (normalmente 12 contribuições, salvo exceções) e passar pela perícia médica que ateste a incapacidade total e permanente. Migalhas+1
Em casos de doenças graves, incuráveis ou especialíssimas, há possibilidade de receber proventos integrais (ou com tratamento diferenciado) — especialmente para servidores públicos ou conforme estatuto próprio. Por exemplo, uma decisão relatou que TPB (CID F60.3) foi considerada “grave e incapacitante” para fins de aposentadoria de servidor público com proventos integrais. bd-login.tjmg.jus.br+1
Também há o Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS, uma assistência para pessoas com deficiência ou incapacidade de longa duração e baixa renda, que pode se aplicar se o TPB causar grande limitação funcional e a pessoa atender aos critérios socioeconômicos. JusBrasil+2Bocchi Advogados+2

Como isso se aplica ao TPB (e o que advogados relatam)

O diagnóstico de TPB (frequentemente CID F60.3, “transtorno de personalidade instável emocionalmente”) por si só não garante a aposentadoria. O que importa é o impacto funcional desse transtorno: se ele impede permanentemente a pessoa de trabalhar ou de ser reabilitada para outro trabalho. CIDESP+1
Um advogado observa que “o foco da avaliação previdenciária está na incapacidade gerada pela doença, e não apenas no código diagnóstico em si.” Bocchi Advogados
Em um caso relatado, no Tribunal de Justiça de São Paulo, uma servidora com TPB + transtorno depressivo grave teve reconhecido o direito à aposentadoria com proventos integrais porque foi comprovado que sua condição era grave, incapacitante e sem reabilitação possível. jus.com.br
Conforme orientações jurídicas especializadas: “Pessoas com transtorno de personalidade borderline podem ter direito ao benefício por incapacidade, desde que a condição limite significativamente a capacidade de trabalho, o que será avaliado por perícia.” Migalhas+1

Pontos-chave que o segurado deve observar

Para quem tem TPB e está se perguntando se pode se aposentar, esses são os principais pontos a considerar:

Contribuição para o INSS: é necessário ter qualidade de segurado ou estar em período de graça, e normalmente cumprir carência de 12 contribuições, salvo exceção. Migalhas+1
Laudo e perícia médica: o diagnóstico do TPB precisa estar documentado por psiquiatra (ou junta médica), com evidências de tratamento, evolução, impactos funcionais, e que demonstrem que a pessoa não pode mais exercer atividade laboral nem ser reabilitada. JusBrasil+1
Gravidade e incapacidade para o trabalho: é preciso que a condição seja grave, constante, que permaneça por longo prazo, e que realmente inviabilize o retorno ao trabalho ou mudança de função. Diagnósticos leves ou controlados podem não ser suficientes. UOL+1
Reabilitação: se houver possibilidade de reabilitação para outra função compatível, o benefício pode ser negado ou ajustado. A ideia é que a aposentadoria por incapacidade permanente seja para quem não pode mais funcionar no mercado de trabalho. pz.adv.br
Tipo de benefício: pode ser aposentadoria por incapacidade permanente (via INSS) ou, se não for possível comprovar contribuição ou estiver em situação de vulnerabilidade econômica, o BPC/LOAS pode ser alternativa. Bocchi Advogados+1

Considerações finais

Sim — é possível a aposentadoria para quem tem TPB, mas não é garantida automaticamente e depende de comprovação de que o transtorno provoca incapacidade total, permanente e sem possibilidade de reabilitação para o trabalho.

Cada caso será analisado individualmente, com base em laudos médicos, perícias, histórico laboral e previdenciário. Em muitos casos, advogados especializados em direito previdenciário orientam reunir toda documentação, histórico de tratamentos, funcionalidade, impacto no trabalho, para aumentar as chances.