Avaliação e Gestão do Pedido de Assistência Médica à Morte em Pacientes com Transtorno de Personalidade Borderline no Canadá

No futuro próximo, o Canadá passará a integrar o grupo de países como Luxemburgo, Bélgica, Países Baixos e Suíça, que permitem a Assistência Médica à Morte (MAiD, na sigla em inglês) para indivíduos cuja única condição médica subjacente são distúrbios mentais. Desde junho de 2016, a MAiD está disponível no Canadá; no entanto, a extensão da elegibilidade para incluir pessoas com distúrbios mentais foi adiada até 2027, principalmente devido às dificuldades em definir quando os distúrbios mentais são irremediáveis. A possibilidade de solicitação da MAiD por pacientes com transtorno de personalidade borderline (TPB) destaca-se como particularmente significativa, representando até 27% das solicitações.

A abordagem para avaliação e gestão desses pedidos é dividida em quatro fases principais, conforme delineado pelas diretrizes da Associação Psiquiátrica Holandesa. A primeira fase envolve o recebimento do pedido do paciente. Durante a segunda fase, realiza-se uma avaliação que inclui uma consulta com um especialista sobre o diagnóstico relevante. A terceira fase concentra-se na compreensão dos fatores psicológicos e sociais por trás do pedido. Por fim, a quarta fase aborda a implementação da decisão de avaliação, que pode incluir cuidados após uma recusa.

Este relatório enfatiza a necessidade de determinar de forma confiável a irremediabilidade do TPB, dada a escassez de informações sobre como realizar essas avaliações. Além dis realça-se a gestão do risco de suicídio para pacientes com TPB durante o processo de avaliação da MAiD. A experiência mostra que embora alguns pacientes possam retirar seus pedidos após validação de seu sofrimento, a determinação precisa de um transtorno irremediável continua sendo um desafio fundamental. Este documento busca fornecer uma estrutura que possa guiar os clínicos na preparação para essas complexas avaliações, garantindo que as decisões sobre a elegibilidade para a MAiD sejam tomadas de maneira justa e equitativa.

Continuando a discussão sobre a avaliação da irreversibilidade e o tratamento de transtorno de personalidade borderline (TPB), é essencial entender que o diagnóstico de um transtorno mental como o TPB ser considerado irreversível requer uma compreensão detalhada do prognóstico do paciente. Uma recente meta-análise sobre a evolução do TPB indicou que entre 50-70% dos pacientes alcançam uma remissão dos sintomas em algum ponto entre cinco e quinze anos de acompanhamento. Isso sugere que, especialmente nos estágios iniciais do transtorno, pode ser prematuro considerar a condição como irreversível.

Além disso, os fatores prognósticos para uma resposta ao tratamento variam, mas frequentemente se relacionam com capacidades pessoais e contextos de vida, como um QI mais alto, bom funcionamento vocacional prévio, e níveis mais altos de extroversão e cordialidade. Por outro lado, desfechos menos favoráveis estão associados a maior gravidade e cronicidade do transtorno, maior grau de comorbidade e histórico de adversidades na infância.

No que diz respeito à tomada de decisão dos pacientes, é crucial focar não apenas na capacidade, mas na qualidade das escolhas feitas pelos indivíduos com TPB. Estudos mostram que, embora possam ser competentes para tomar decisões, a instabilidade emocional frequentemente leva a escolhas precipitadas. Além disso, a recusa em tratamentos eficazes devido a estados emocionais negativos pode levantar questões sobre a elegibilidade de um paciente para MAiD. A tomada de decisão pode também ser influenciada por uma preferência por recompensas imediatas em detrimento de benefícios a longo prazo, refletindo desafios adicionais na avaliação de pedidos de MAiD por esses pacientes.

É imperativo que os avaliadores estejam cientes dessas dinâmicas ao considerar os pedidos de MAiD em pacientes com TPB. Devem ser empregados critérios estritos para definir quando um transtorno é verdadeiramente irreversível e quando um paciente é genuinamente incapaz de beneficiar-se de intervenções terapêuticas. Este entendimento profundo não apenas ajuda a salvaguardar contra decisões precipitadas que podem levar a uma avaliação equivocada da irreversibilidade, mas também enfatiza a necessidade de intervenções direcionadas que possam tratar eficazmente os aspectos mais problemáticos do TPB antes de considerar a assistência à morte como uma opção.