Constelação Familiar no Sistema Judiciário Brasileiro: Um Pseudocientífico Expondo Vítimas a Re-traumatização

Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir a implementação e a prática da Constelação Familiar no sistema judiciário brasileiro. Essa técnica, criada por Bert Hellinger nos anos 1970, tem sido usada em casos de direito de família e até em situações de violência doméstica. Examinaremos o embasamento teórico da técnica, sua aplicação prática e os efeitos psicológicos sobre as vítimas.

Introdução

Desde 2012, o sistema judiciário brasileiro tem incorporado uma prática conhecida como Constelação Familiar, especialmente em casos de direito de família. Apesar de ser apresentada como uma ferramenta de resolução de conflitos, essa prática levanta sérias questões éticas e científicas. Este artigo visa analisar o uso da Constelação Familiar nas cortes brasileiras, especialmente no contexto de casos de violência doméstica.

Fundamento Teórico

Criada por Bert Hellinger, a Constelação Familiar se baseia na ideia de que “campos de energia” ou “campos morfogenéticos” influenciam o comportamento e as relações familiares. A técnica envolve a criação de uma “constelação” física, na qual voluntários representam membros da família do paciente. Essa representação supostamente traz à tona memórias reprimidas e conexões inconscientes.

A Implementação no Brasil

O método foi oficialmente implementado no sistema judiciário brasileiro em 2012 e na saúde pública em 2018. Sob a forma de “Direito Sistêmico”, a técnica é promovida como uma forma de resolução de conflitos. No entanto, a prática ganhou notoriedade e críticas por forçar vítimas de violência doméstica a enfrentar seus agressores e reviver traumas.

Questões Éticas e Científicas

1. Falta de Evidência Científica: Não há pesquisa robusta que respalde a eficácia da Constelação Familiar como método terapêutico.

2. Retrocesso Cultural: O método parece sustentar uma ideologia de dominação masculina e submissão feminina.

3. Violação do Direito à Justiça: Vítimas de violência doméstica estão sendo submetidas a um método sem evidências, contrariando a Lei Maria da Penha, que classifica a violência doméstica como um caso criminal.

4. Riscos Psicológicos: A prática força as vítimas a reviverem seus traumas, o que pode agravar seu estado emocional e psicológico.

Conclusão

A utilização da Constelação Familiar nas cortes brasileiras representa uma falha séria na aplicação ética e científica do direito. Não só carece de embasamento científico, como também expõe vítimas já vulneráveis a mais traumas. É imperativo que as autoridades competentes revisitem essa prática e a avaliem criticamente em termos de sua eficácia, ética e impacto social.